STF promove debate sobre pejotização para garantir segurança jurídica

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública que ocorrerá em 10 de setembro, em Brasília, para debater a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoa jurídica, conhecida como “pejotização”. Esse tema tem ganhado atenção devido à sua crescente adoção por empresas de diversos setores e às implicações que podem afetar os direitos dos trabalhadores, a legislação trabalhista e a previdência social.

A realização do evento visa estabelecer critérios objetivos para identificar possíveis fraudes contratuais, promovendo maior transparência e segurança jurídica nas relações de trabalho. As inscrições para representantes interessados em participar como expositores podem ser feitas até 10 de agosto, por meio de formulário eletrônico no portal do STF, e a lista de confirmados será divulgada em 15 de agosto.

Gilmar Mendes ressaltou a relevância do tema, destacando a necessidade de definir limites claros entre trabalho autônomo, contratação por PJ e vínculo empregatício, sobretudo diante do impacto econômico e social. Entre as questões centrais estão a definição de pejotização, distinção entre vínculo empregatício e contratação autônoma, critérios de fraude trabalhista, impacto na Previdência e FGTS, além de experiências internacionais.

A audiência busca equilibrar os interesses de trabalhadores e empresas, promovendo uma regulamentação que assegure direitos e responsabilidade, prevenindo fraudes e fortalecendo a segurança jurídica no mercado de trabalho brasileiro.

Convergenciadigital