PL da IA na Câmara destaca a soberania nacional como prioridade

Na sessão realizada nesta terça-feira, 8, o foco principal foi o PL 2338/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, que já passou pelo Senado. Essa legislação busca estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial no Brasil, levantando discussões sobre a proteção da soberania nacional na era digital.

Durante o evento, André Beck, líder da Widelabs, reforçou a necessidade de regulamentar a propriedade dos equipamentos de IA para garantir o controle nacional sobre os dados. Segundo ele, a legislação deve refletir sobre os riscos relacionados à manutenção de data centers brasileiros e à propriedade das máquinas pelos empresários nacionais, além de proteger as informações para preservar a soberania.

Beck também destacou a importância de o governo impulsionar o desenvolvimento de soluções locais e a instalação de data centers no Brasil, reforçando a autonomia tecnológica. Ele questionou se o país deseja ser apenas consumidor de tecnologias estrangeiras ou um protagonista na indústria de IA, lamentando que atualmente os dados trafegam por rotas sem legislação específica no Brasil.

Representantes de grandes empresas, como a Microsoft, também participaram do debate. Christian Perrone sugeriu que o projeto de lei seja elaborado com base em princípios claros, considerando a complexidade da cadeia de valor da IA, que não é linear, e destacando a importância de uma legislação que gere responsabilidades e ônus bem definidos.

O aspecto dos direitos humanos foi abordado por Alisson Alexsandro Possa, que pediu por uma legislação mais específica, capaz de proteger os cidadãos mesmo quando os sistemas tradicionais de governança falham. Já Renê Guilherme da Silva Medrado ressaltou que o projeto já contempla um conjunto amplo de direitos, incluindo legislações existentes e princípios constitucionais. Ele também alertou para o impacto na atração de investimentos no setor de tecnologia.

Além disso, André Filipe Batista propôs a criação de uma espécie de “bula” de IA, com avaliações contínuas de risco, tanto por desenvolvedores quanto por usuários, garantindo uma monitorabilidade constante do uso da tecnologia.

Telesintese