Entidades solicitam prorrogação e ajustes na regulamentação
A Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a coleta de dados das Parcerias Público-Privadas (PPPs) gerou discussões acirradas entre os provedores de serviços de internet (ISPs) e grandes operadoras de telecomunicações. A iniciativa visa padronizar a coleta de informações, mas tem provocado críticas quanto à carga administrativa e aos aspectos regulatórios envolvidos.
No centro do debate, as entidades de ISPs menores argumentam que o prazo estabelecido para implementação das novas regras é insuficiente, dificultando a adequação tecnológica e operacional. Além disso, solicitam que a regulamentação seja revisada para evitar disparidades que possam prejudicar a isonomia regulatória no mercado.
Por outro lado, as grandes operadoras defendem a necessidade de requisitos mais rigorosos com o objetivo de garantir maior transparência e controle dos dados coletados, reforçando a importância de uma regulamentação uniforme para todas as prestadoras de serviço. Ambas as partes, contudo, concordam que o período de consulta pública precisa ser ampliado para permitir debates mais profundos.
A expectativa é de que a Anatel analise as manifestações recebidas e considere ajustes na minuta da regulamentação, buscando equilibrar a fiscalização eficaz e a facilidade de execução para os provedores menores. A decisão final irá impactar toda a estratégia de coleta de dados do setor de telecomunicações nos próximos anos.
Especialistas ressaltam que a definição de regras claras será fundamental para evitar assimetrias de mercado e promover um ambiente mais competitivo e transparente, atendendo também às demandas de consumidores e órgãos reguladores.
