Comissão de Cultura adia votação de projeto de regulamentação de streaming por obstrução política

A Comissão de Cultura promoveu mais uma pausa na andamento do projeto de lei 2.331/2022, que visa regulamentar a oferta de serviços de vídeo sob demanda (VoD) e estabelecer a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Apesar de o texto estar sob relatoria da deputada Jadira Feghali (PCdoB-RJ), a votação foi adiada devido às ações estratégicas de obstrução da oposição, que apresentou diversos requerimentos para tentar impedir a tramitação do projeto.

Durante a sessão, o debate se concentrou no impacto do projeto sobre os preços dos serviços de streaming, com destaque para a escalada de preços observada nos últimos anos. Segundo Feghali, os preços praticados por plataformas como Netflix e Amazon Prime tiveram aumentos de até 120% entre 2011 e 2024, sem a incidência de tributos. Essa constatação reforça a argumentação a favor da implementação da Condecine, que visaria estimular a indústria audiovisual local.

Por outro lado, a oposição argumenta que qualquer aumento de tributos poderá acarretar um encarecimento dos serviços para os consumidores brasileiros. O deputado Gustavo Gayer (PL-TO) ressaltou que a aplicação da Condecine nas plataformas de streaming poderia excluir uma parcela da população do accesso às plataformas, impactando a diversidade de usuários.

Em relação às tarifas internacionais, as tensões aumentaram quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Trump afirmou que a medida é uma resposta às ações do Brasil contra atividades de empresas digitais americanas e por práticas comerciais consideradas injustas. Ainda segundo Trump, o Brasil também foi alvo de uma investigação da Seção 301 do governo americano, que busca avaliar ações comerciais do país.

A conexão entre as tensões comerciais e a política doméstica brasileira evidencia um momento de intenso debate sobre economia digital, regulamentação de streaming e relações bilaterais. Enquanto o projeto de lei aguardará nova votação na próxima semana, a tensão com os Estados Unidos reforça o cenário de incerteza para diversos setores industriais no Brasil.

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