Guia Prático Gratuito para Exercício dos Direitos na LGPD

A iniciativa visa fortalecer a autodeterminação informativa dos cidadãos, oferecendo modelos de solicitações para acesso, correção, eliminação ou portabilidade de dados. O manual apresenta modelos de e-mails prontos, facilitando o exercício dos direitos, e é uma resposta ao contexto de evolução na cultura de proteção de dados no Brasil. Segundo Pedro Martins, a apropriação social da LGPD ainda é inicial, semelhante ao processo histórico do Código de Defesa do Consumidor, que demandou anos para consolidar uma cultura de reivindicação. Bruno Bioni reforça que ações como este manual são essenciais para que a lei seja efetivamente cumprida, empoderando os titulares. O documento está disponível gratuitamente no site da organização e busca ampliar a compreensão e o controle da população sobre seus dados pessoais.

Telesintese