Câmara aprova lei mais rigorosa contra furtos de cabos e equipamentos essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para delitos envolvendo o furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. A medida visa combater a criminalidade que lesa serviços públicos essenciais, impactando também setores como saneamento básico e transporte.

Conforme o projeto, a pena de reclusão para furto desses bens passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, enquanto no caso de roubo, o período será elevado de 4 a 10 anos para de 6 a 12 anos, dependendo da gravidade do delito. Além disso, o projeto impede que essa pena seja reduzida, incluindo casos de crimes que comprometem o funcionamento de órgãos públicos ou de empresas que prestam serviços ao cidadão.

Uma das mudanças mais relevantes no projeto é o endurecimento na punição para receptação, que agora pode chegar ao dobro na pena, especialmente no caso de materiais roubados ou de cargas roubadas, como destacou o deputado Carlos Jordy. Essa medida busca combater o ciclo vicioso de furtos, venda e reutilização de objetos roubados, que geram prejuízos bilionários ao país.

O projeto também estipula a incidência de penas maiores para quem impedir ou dificultar o restabelecimento de serviços essenciais de telecomunicações, além de prever mudanças nas leis de lavagem de dinheiro, com aumento na pena de reclusão relacionada a esses crimes.

Na esfera regulatória, a proposta suspende obrigações de concessionárias de telecomunicações e energia sempre que os serviços forem interrompidos por furto ou roubo de cabos e equipamentos, além de permitir que órgãos reguladores, como a Anatel e a Aneel, regulamentem medidas para atenuar punições e aplicar atenuantes nesses casos.

O objetivo da legislação reforçada é criar um ambiente de maior responsabilização, atuando não apenas na punição, mas também na prevenção do roubo e da receptação de bens essenciais à infraestrutura do país, garantindo maior segurança e estabilidade nos serviços públicos.

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