Proposta de Guedes visa taxar todos os serviços de Internet para impulsionar soberania digital

Nesta quarta-feira, 23, o deputado Paulo Guedes apresentou o Projeto de Lei Complementar 153/2025 (PLP 153/25), que busca tributar todas as plataformas, apps e sistemas que utilizem interface de comunicação entre usuários na internet. A iniciativa isenta serviços com menos de 3 milhões de usuários, mas sua abrangência pode chegar a praticamente qualquer atividade digital, incluindo IoT e transmissões ao vivo.

A proposta cria a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI), estabelecendo uma tarifa de R$ 12 por ponto de enlace. A arrecadação máxima por contribuinte é de R$ 3 bilhões e há uma majoração de 50% na cobrança quando houver uso de dados pessoais ou informações sensíveis para fins comerciais.

A regulamentação prevista poderá suspender operações de sistemas inadimplentes e obrigar a busca por alternativas de comunicação, visando proteger os usuários prejudicados por eventuais cortes. Além disso, o projeto contempla a criação de instrumentos brasileiros para controle de protocolos de internet, incluindo sistemas de numeração, IPs e servidores raiz.

A fonte do projeto também destaca a intenção de investir os recursos arrecadados em fortalecimento da soberania digital do país, desenvolvimento regional, e universalização de internet de alta velocidade, além de uma rede de satélites de última geração para retransmissão de sinais e geolocalização em tempo real.

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