Nova Lei aumenta penas para furtos e roubos de cabos de telecomunicação

Com a aprovação do Projeto de Lei 4872/24, o Brasil reforça sua legislação contra crimes que afetam infraestruturas essenciais. A proposta, de autoria do deputado Sandro Alex, eleva as penas de reclusão para quem comete furtos de materiais que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, incluindo energia e telecomunicações.

De acordo com o projeto, a pena para furto de cabos e fios passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, abrangendo também materiais ferroviários e metroviários. Para roubo desses bens, a pena será aumentada de 4 a 10 anos para até 12 anos, em casos de ações que prejudiquem serviços públicos como saneamento e transporte.

Além das penas mais severas, o projeto aumenta a punição para receptação de cabos, com penalidades que podem chegar a dobrar o tempo de reclusão, principalmente quando envolver cargas roubadas ou receptação qualificada. Essa medida recebeu elogios da Conexis, entidade que representa operadoras de telecomunicações, que destacou a importância de criminalizar essas ações para proteger as redes e serviços essenciais da população.

Segundo a nota oficial da Conexis, a legislação mais dura é fundamental para combater ações criminosas como vandalismo, roubo e receptação de cabos de telecomunicações, que causam prejuízos diretos a milhões de usuários e afetam serviços públicos essenciais, incluindo assistência de emergência e segurança pública.

O projeto agora será enviado ao Executivo para sanção presidencial. A expectativa é de que, uma vez convertido em lei, o Brasil possa diminuir significativamente esses crimes, que têm impacto direto na qualidade de vida da população digital.

Convergenciadigital