Impactos do Corte Orçamentário nas Agências Reguladoras em Debate no Senado

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu na manhã desta terça-feira, 8 de julho de 2025, uma audiência pública para discutir os impactos do corte orçamentário que atingiu as principais agências reguladoras do Brasil. A Anatel, por exemplo, sofreu um contingenciamento de R$ 73,2 milhões, o que dificultou a implementação de projetos estratégicos, como a construção de um novo data center para a agência. Essa infraestrutura é fundamental, pois alojará o sistema Anatel Consumidor, que centraliza os dados dos consumidores atendidos pela agência.

Conforme explicou a conselheira substituta Cristiana Camarate, o corte prejudicou não só a expansão tecnológica, mas também o funcionamento geral das agências. Ela destacou a necessidade de convocar todos os aprovados em concursos públicos e preencher as vagas atualmente existentes na Anatel, onde há 508 funções vagas, além de um cadastro de reserva com 170 nomes.

Outras agências, como a ANP e a Aneel, também relataram dificuldades decorrentes do corte: medidas de contenção, suspensão de projetos e dificuldades operacionais. O Diretor-Geral Substituto da ANP, Bruno Conde Caselli, ressaltou a asfixia financeira que impede o cumprimento de funções essenciais, incluindo fiscalização marítima e fiscalização em terra.

Já a Aneel enfrentou problemas relacionados ao corte de pessoal, redução de horários de funcionamento e obstáculos na cooperação com entidades estaduais, agravando a eficiência operacional. O secretário do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, destacou que o défict de pessoal e recursos compromete o desempenho das agências há anos. Ele apontou que, desde 2017, a autonomia financeira da Anatel foi parcialmente assegurada por meio de um orçamento que coincide com o referencial monetário do governo federal, uma tentativa de mitigar os efeitos do corte.

O representante do TCU também ressaltou o aumento na complexidade das funções dessas entidades, devido às novas atribuições e mudanças de mercado, que exigem fortalecimento de pessoal e atualização das leis regulatórias. Assim, há um apelo por maior fortalecimento e recursos adequados para que as agências possam cumprir suas funções com eficiência e autonomia.

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