Corte Orçamentário na Anatel Pode Comprometer Projetos e Fiscalização

Na audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado no dia 8 de julho, Cristiana Camarate enfatizou que o corte orçamentário de 25% na Anatel compromete ações essenciais para o país. Entre os projetos ameaçados, destacam-se o novo data center do regulador, indispensable para a segurança dos sistemas críticos, incluindo o Anatel Consumidor, que registrou 1,3 milhão de reclamações em 2024.

Outro sistema afetado pelo corte é o de licenciamento de estações de telecomunicações, um componente fundamental para garantir a conectividade, uma vez que a não concessão das licenças impacta milhares de empresas e a expansão da rede.

Além disso, a fiscalização contra pirataria, desinformação e equipamentos não homologados também sofre prejuízos. Camarate relatou que a aquisição de drones para monitoramento foi suspensa e parcerias internacionais, como as com a Unesco, estão prejudicadas devido à redução de verbas.

Ela também destacou a carência de servidores da agência, com apenas 570 ativos, incluindo 13% em abono de permanência, e mais de 500 cargos vagos. A conselheira solicitou que os parlamentares apoiem a convocação de mais aprovados em concurso público para fortalecer a fiscalização e os projetos em andamento.

Na sua fala, Camarate reforçou a importância do papel técnico das agências reguladoras, citando iniciativas recentes da própria Anatel, como o programa Defesa Civil Alerta, que envia mensagens para prevenção de desastres, e o projeto Vida de Influencer, voltado à educação digital de estudantes, que recebeu reconhecimento internacional no WSIS 2025.

Encerrando o debate, ela defendeu que o reequilíbrio do orçamento é fundamental para garantir a continuidade de políticas públicas de conectividade e proteção ao consumidor, ressaltando que o fortalecimento da agência é vital para o avanço do setor de telecomunicações no Brasil.

Telesintese