Conexis Brasil celebra avanços na legislação contra crimes em telecomunicações

A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, celebrou a recente aprovação do Projeto de Lei 4872/2024 pelo Congresso Nacional. O projeto, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), tem como objetivo aumentar as penas para crimes como furto, roubo e receptação de fios e equipamentos de telecomunicações e energia.

O PL, aprovado na Câmara na terça-feira, dia 8, prevê que, uma vez convertido em lei, as penas para esses crimes sejam aumentadas, incluindo penas específicas para materiais ferroviários e metroviários, além de fortalecer ações de combate ao vandalismo, roubo e receptação dessas substâncias.

Segundo a entidade, a aprovação representa uma vitória importante para a segurança e a continuidade dos serviços de telecomunicações no país, que são essenciais para a sociedade moderna. A Conexis reforça a necessidade de uma ação coordenada entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em diferentes níveis de governo, para combater tais práticas criminosas.

O projeto também altera o código penal, elevando a pena de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos no caso de furto de bens vinculados à infraestrutura pública e privada, incluindo as redes de telecomunicações. Para roubo, o aumento de pena chega a até 12 anos de reclusão, dependendo da gravidade do crime.

Outro ponto importante do projeto é o aumento da punição para receptação de fios, cabos e equipamentos roubados, que passa a ser aplicada em dobro na respectiva pena, contribuindo assim para um maior combate ao mercado ilícito. A expectativa do setor é que a sanção presidencial seja feita rapidamente, garantindo maior segurança às redes e aos usuários finais.

Para a Conexis, tais medidas impactam positivamente na proteção das infraestruturas essenciais à sociedade, evitando prejuízos aos consumidores e garantindo a prestação de serviços indispensáveis, especialmente em áreas como saúde, segurança e transporte.

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