Avanço na Regulamentação do Uso Compartilhado de Postes no Senado

Nesta terça-feira, 8, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o substitutivo do Projeto de Lei nº 322o/2019, que trata do uso compartilhado de postes e dutos por empresas de energia e telecomunicações. O novo texto mantém itens já pontuados pelo relator, o senador Esperidião Amin, anteriormente, tais como a possibilidade de convênio entre Anatel e Aneel, com participação dos municípios.

A matéria agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O substitutivo propõe que as agências reguladoras definam requisitos mínimos, promovam capacitação técnica dos municípios e avaliem periodicamente os resultados dos convênios. Além disso, prevê a transferência de receita gerada pelas distribuidoras às municipalidades ou seus consórcios, como ressarcimento pela fiscalização.

Um dos principais pontos do projeto é a vedação de tratamento não isonômico na infraestrutura compartilhada, além de critérios para estabelecer o preço máximo dos convênios, promovendo competição e eficiência. O projeto também autoriza o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a destinar recursos para melhorias em redes de serviços essenciais, incluindo energia, telecomunicações e segurança urbana.

Segundo o relator, o objetivo é fortalecer ações contra ocupações clandestinas e promover a modernização da infraestrutura. Apesar de sugestões de ajustes feitas por empresas como Vero, Vivo e Conexis, estas foram recusadas, para preservar os princípios de competências das agências e a participação dos municípios.

Telesintese