Senado aprova bloqueio obrigatório de IMEI para celulares roubados

Na última terça-feira, dia 8 de julho, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6.043/2023, que visa fortalecer o combate ao mercado ilegal de aparelhos celulares. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta propõe a obrigatoriedade do bloqueio do código IMEI de celulares roubados, furtados ou extraviados assim que a vítima registrar boletim de ocorrência.

O texto, que agora segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital, altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), incluindo o procedimento de bloqueio como direito do consumidor. Assim que a autoridade policial comunica a ocorrência à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esta fica encarregada de suspender o uso do aparelho na rede, impedindo sua reutilização e revenda para atividades ilícitas.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou uma emenda visando alinhar o projeto ao programa Celular Seguro, lançado pelo governo federal. Por esse sistema, o próprio usuário pode solicitar, via aplicativo, o bloqueio remoto do IMEI após registrar o roubo ou extravio.

Durante a discussão, o senador Flávio Bolsonaro destacou que a medida oferece duas possibilidades para o usuário cancelar o aparelho, aumentando a proteção contra o uso indevido. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de um milhão de ocorrências relacionadas a celulares roubados ou furtados foram registradas em 2022, uma média de 2,7 mil casos por dia.

Para os senadores, a implantação do bloqueio automático pode ajudar a diminuir o mercado ilegal de aparelhos celulares, além de proteger a privacidade e a vida dos cidadãos. Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Comunicação e Direito Digital, ele seguirá direto ao plenário da Câmara dos Deputados, em regimes de tramitação mais ágil.

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