Repercussões no Senado: PL 3220 reforça papel da Anatel na gestão de postes junto à Aneel

Nesta terça-feira, 8 de julho, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um texto substitutivo ao PL 3.220/2019, de autoria do senador Weverton, que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes e dutos por empresas de energia e telecomunicações.

O novo texto propõe a criação de uma linha de crédito para o enterramento de cabos sobrando nos postes, uma medida que busca reduzir o conflito e otimizar o uso da infraestrutura urbana. Segundo o senador Esperidião Amin, relator da proposta na CI, a iniciativa representa um avanço na gestão de postes, que muitas vezes é marcada por dificuldades.

Uma das principais mudanças no projeto é a manutenção da possibilidade de convênios entre a Aneel, a Anatel e os municípios ou seus consórcios, para fiscalização compartilhada. As regras incluem requisitos mínimos a serem definidos pelos órgãos reguladores, ações de capacitação técnica e avaliações periódicas dos resultados.

O projeto reforça ainda que não deve haver tratamento desigual de operadoras no acesso aos postes, estabelecendo um preço máximo para pagamentos e vedando qualquer favorecimento na infraestrutura compartilhada. Adicionalmente, a inclusão da Anatel na elaboração de metodologias para cálculo de preços visa garantir maior transparência e justiça na exploração comercial.

Com a ampliação das atribuições da Anatel, ela agora compartilha com a Aneel a responsabilidade de definir as metodologias para o uso eficiente da infraestrutura, especialmente no que diz respeito aos custos de acesso e cessão de exploração comercial, em situações de desempenho inadequado dos prestadores de serviço. Essas mudanças buscam equilibrar a atuação dos órgãos reguladores, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente para o setor.

Convergenciadigital