Entenda as implicações e recomendações para provedores de internet
Com o encerramento da Norma 4, as operadoras de serviços de internet (ISPs) precisam rever suas estratégias de regulamentação e faturamento, especialmente no que diz respeito à classificação de Serviços de Valor Agregado (SVAs) e Serviços de Comunicação Multimídia (SCM).
O fim da Norma 4 trouxe à tona a necessidade de os ISPs adotarem precauções que garantam conformidade regulatória e estabilidade financeira. Um dos fatores mais preocupantes é o conflito de definições, que leva essas empresas a atribuírem percentuais variados de seus faturamentos às categorias de SVAs e SCM, dificultando o planejamento e o cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
Segundo especialistas, a ausência de uma diretriz clara pode causar interpretações divergentes por parte das autoridades regulatórias, aumentando a insegurança jurídica para as operadoras. Além disso, a redefinição de suas ofertas de serviços e a adequada contabilização de receita se tornam essenciais para evitar penalidades e questionamentos futuros.
Para evitar problemas, recomenda-se que os ISPs revisem suas estruturas de serviço, implementem controles mais rígidos na classificação de receitas e mantenham uma documentação detalhada das operações. É importante também acompanhar as orientações do órgão regulador e participar de fóruns de discussão do setor para alinhar práticas.
O cenário exige atenção contínua às mudanças do ambiente regulatório, uma vez que o entendimento inovador sobre o papel dos SVAs e SCMs pode evoluir nas próximas semanas. Assim, a adoção de uma postura proativa será essencial para garantir sustentabilidade e conformidade regulamentar às operadoras de internet.
