O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou o Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2025-2027, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuando como agente financeiro.
Para o próximo ano, o fundo irá destinar até R$ 1,25 bilhão ao banco, sendo a maior parte, R$ 1,2 bilhão, destinada a operações reembolsáveis, e uma fatia de até R$ 52 milhões para operações não reembolsáveis. Essa cifra representa um aumento em relação ao valor aprovado em 2024.
Os recursos aprovados devem ser utilizados nos programas 1 e 2 do caderno de programas do Fust, voltados para a ampliação do acesso à internet em escolas públicas e expansão das redes de telecomunicações. A alocação mínima de 18% do orçamento para o aumento do acesso escolar é uma condição obrigatória.
Além disso, houve a suspensão do prazo para apresentação de planos do Programa Acessa Crédito Telecom, com o objetivo de garantir maior participação de diferentes agentes financeiros.
O Conselho destacou ainda que não estão previstos operações envolvendo garantias, concentrando-se em modalidades de apoio garantido, sem previsão de recursos para garantias em 2025.