Desafios do Diálogo Competitivo nas Compras Públicas Brasileiras

O mecanismo do Diálogo Competitivo, previsto na Lei de Licitações para facilitar a inovação e agilizar processos de compra, ainda não atende às expectativas do setor público e do mercado, conforme debatedores no IA Gov Fórum SP- ABEP-TIC.
Durante o evento, o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, destacou que a aquisição de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, requer contratos mais ágeis e menos burocráticos, algo que o Diálogo Competitivo não conseguiu alcançar até agora.

Fassio ressaltou que a complexidade das aquisições de IA, aliada ao receio de gestores públicos de firmar contratos que podem se tornar obsoletos rapidamente, limita o avanço dessas compras. Ele também mencionou que o Marco Legal das Startups ainda não trouxe avanços significativos no âmbito das compras governamentais.

Segundo o procurador, a lentidão e burocracia no processo de compras públicas dificultam a inovação, prejudicando a modernização da administração pública. Assim, o diálogo entre governo e mercado, embora seja uma ferramenta promissora, ainda precisa de ajustes e maior aplicação para atingir seus objetivos.

Para entender melhor os desafios enfrentados e as possíveis soluções, assista à entrevista completa com Rafael Fassio no portal Convergência Digital.

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