Debate sobre precarização nas redes de telecom no Ministério do Trabalho

Na última quarta-feira, 9 de julho, ocorreu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Tripartite no Ministério do Trabalho, criado pelo Portaria MTE 680 de maio de 2025. O objetivo do grupo é diagnosticar e propor soluções para questões relacionadas às condições de trabalho no setor de instalação e manutenção de redes de telecomunicações, especialmente focando a precarização dessas atividades.

Participaram representantes de entidades como Feninfra, Conexis, Sintetel, Fenattel, Fitratelp, além de órgãos reguladores como a Anatel e o Ministério das Comunicações. Segundo João Moura, sindicalista da Fitratelp, o setor vem enfrentando uma agravante: a proliferação de provedores de internet sem registro na Anatel, que operam de maneira informal, sem contratos formais ou fiscalização adequada, o que resulta no aumento dos acidentes de trabalho e até mortes.

Ele destacou também que a configuração atual do mercado favorece equipes de trabalho muitas vezes não formalizadas, em verdadeiro cenário de “quinterização” ou “sexterização” da relação laboral. Moura questionou a eficácia da fiscalização existente, apontando que o setor precisa de ações mais contundentes para assegurar condições dignas de trabalho e evitar a exploração e os riscos à vida dos trabalhadores.

Por sua vez, Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, abordou a questão da atuação de empresas clandestinas e piratas no mercado. Ela afirmou que, embora muitas empresas, inclusive grandes nomes, atuem de forma regular, há uma parcela significativa de empresas que resistem à legalização, dificultando a fiscalização e contribuindo para a precarização.

O representante do Ministério do Trabalho, Fábio Alves Correia, reforçou a necessidade de promover a formalização do setor e melhorar as condições de trabalho. Ele destacou que a informalidade dificulta a fiscalização efetiva e que o órgão buscará incorporar ações para incentivar as empresas a operarem dentro da legalidade, além de estabelecer um diagnóstico mais preciso através do debate no GT.

O setor de telecomunicações também conta com o apoio da Anatel, que busca reforçar a formalização por meio de atualizações regulatórias. Sami Benakouche, superintendente da agência, explicou que o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (Resolução 777/2025), reforça obrigações em relação às normas técnicas e às condições trabalhistas, incluindo medidas de prevenção de acidentes, obrigatoriedade de regularidade fiscal e trabalhista, além de mecanismos de fiscalização e denúncia.

O responsável pela Anatel informou que a implementação dessas regras deve ocorrer até o final do ano, com detalhes sobre os mecanismos de fiscalização e documentação necessárias para garantir a segurança e a legalidade no setor. A próxima reunião do GT está prevista para setembro, na expectativa de aprofundar as propostas e ações a serem tomadas.

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