Cade Dá Aprovação Sem Restrições para Consórcio da Infovia 03 no Norte

Na última sexta-feira, 4 de julho, o Cade confirmou a liberação oficial para o consórcio que vai gerenciar uma infraestrutura de fibra óptica subaquática de 624 km, conectando as cidades de Belém e Macapá. Composto por 15 empresas, o grupo inclui grandes operadoras nacionais como Claro, TIM e Vivo, além de diversos provedores regionais. Essa iniciativa faz parte do programa Norte Conectado, que visa melhorar a conectividade na região Norte do Brasil.

Segundo a avaliação do órgão antitruste, a formação do consórcio não irá gerar impacto negativo na competitividade do mercado, pois as empresas participantes ainda atuam de forma bastante limitada na oferta de banda larga fixa via fibra óptica nos municípios envolvidos. Nos principais centros urbanos, como Belém e Macapá, as operadoras utilizam tecnologia de fibra somente de forma parcial, reforçando a baixa concorrência na região.

O Cade também destacou que nenhuma das participantes oferece, de forma atacadista, transporte de dados em alta capacidade com taxas superiores a 34 Mbps nas cidades contempladas. Além disso, a infraestrutura foi criada como uma política pública do governo federal, com uso exclusivo e sem exploração comercial coletiva, garantindo a preservação do ambiente de concorrência. Os contratos firmados incluem mecanismos de governança que asseguram transparência e evitam trocas de informações prejudiciais à competição.

A infraestrutura de fibra óptica de 624 km agora disponível, que passou por uma gestão realizada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), beneficiará diretamente os municípios de Belém, Macapá, São Sebastião da Boa Vista, Ponta das Pedras, Curralinho, Bagre, Breves e Afuá, contribuindo para a expansão de serviços de banda larga na região.

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