Anatel aprova orçamento de R$ 750 milhões para 2026 e encaminha ao governo

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, na última sexta-feira, 4, uma proposta de orçamento de R$ 750,8 milhões para 2026. Deste total, R$ 492 milhões são destinados a despesas obrigatórias, especialmente relacionadas a pessoal e benefícios. Os outros R$ 258 milhões estão reservados para despesas discricionárias, que incluem investimentos, fiscalização e outras atividades de rotina. Esta proposta será encaminhada ao Executivo para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano.

Para o ano de 2025, a agência também propôs um orçamento similar, de R$ 750 milhões, porém, com uma distribuição diferente, tendo uma maior fatia para despesas discricionárias. O orçamento aprovado pelo Congresso, no entanto, foi de R$ 765 milhões, incluindo um contingenciamento imposto pelo governo federal, que bloqueou cerca de 25% dos recursos discricionários, totalizando R$ 73,2 milhões. Essa redução impactou investimentos e fiscalizações ao longo de 2025.

A aprovação do orçamento de 2026 demonstra a expectativa de continuidade nas operações da agência, apesar dos desafios financeiros enfrentados recentemente, refletindo o esforço para garantir o funcionamento das atividades regulatórias no setor de telecomunicações.

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