Brics busca regulação internacional da Inteligência Artificial e direitos de propriedade

Na reunião do grupo Brics, ocorrida neste domingo, 6, os líderes reafirmaram a necessidade de estabelecer regras internacionais claras para o uso responsável da inteligência artificial, com ênfase na proteção dos direitos autorais no ambiente digital. Os documentos divulgados pelo grupo, a Declaração Final dos Líderes do Brics e a Declaração sobre Governança Global da Inteligência Artificial, enfatizam a colaboração internacional e o papel dos organismos da ONU na definição de padrões técnicos.

As nações do Brics destacaram a importância de regular o uso de conteúdos por sistemas de IA, especialmente pelos modelos generativos desenvolvidos pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Segundo o grupo, é fundamental garantir que os direitos de propriedade intelectual sejam respeitados e que haja uma remuneração justa aos titulares desses direitos, incluindo as necessidades dos países em desenvolvimento.

Os líderes também demonstraram preocupação com os riscos associados ao uso massivo de dados culturais e tradicionais pelas IAs. Tais práticas podem gerar distorções, apropriações indevidas e deturpação de patrimônios culturais, especialmente quando esses dados estão insuficientemente representados nos conjuntos de dados utilizados.

Outro ponto importante tratado na reunião foi a necessidade de uma regulação coordenada, evitando a fragmentação regulatória e promovendo a atuação conjunta das Nações Unidas. Os países defenderam o desenvolvimento de padrões e protocolos técnicos de forma equilibrada, que protejam a propriedade intelectual, salvaguardem o interesse público e garantam mecanismos justos de remuneração.

Por fim, o grupo do Brics afirmou seu compromisso em promover um ambiente digital mais justo e acessível, adotando posições comuns e proativas para assegurar a inclusão de todos os países, sobretudo os do Sul Global, nesta nova era tecnológica.

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